Por: Dra. Melyssa Grignet Ribeiro, CRM 33090 RQE 24225 - Médica Patologista do Laboratório Citolab

Você sabe para onde vai o seu exame? Você sabe quem irá diagnosticar a sua lesão ou doença? Você sabe o que é Termo de Consentimento Livre e Esclarecido? Se você não sabe, essa leitura é para você.

O seu material, biópsia, peça cirúrgica deve ser encaminhada sempre para um Laboratório de Patologia. Uma vez chegando lá, o médico patologista irá avaliar macro e microscopicamente e laudar esse material.

Esse relatório com todos os dados que esse médico recebeu e sua interpretação diagnóstica são fundamentais para sua saúde, não só o diagnóstico, mas muitas vezes a eficácia do tratamento, a necessidade de seguimento, as reintervenções, são definidas por esta avaliação.

Para que seu material de exame seja encaminhado para o Laboratório há necessidade que você assine e concorde com o que consta no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), garantia do paciente, a segurança do médico que realizou o procedimento e do médico patologista fará a análise.

Saiba mais: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Nº13.709, de 14 de agosto de 2018, regulou e normatizou o tratamento de dados pessoais, inclusive os dados relacionados a saúde, considerado dados sensíveis.

Esta lei garante ao paciente a privacidade, inviolabilidade da honra, intimidade, imagem e os direitos humanos. Para os médicos, a lei veio para formalizar o que já é sabido do Código de Ética Médica (CEM, 2019). Este, em seu capítulo IX, discorre sobre o sigilo médico, o qual protege o paciente mesmo após a morte.

O tratamento de dados pessoais só pode ser realizado mediante consentimento informado por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular (artigos 7º e 8º da LGDP). Ou seja, para qualquer intervenção médica, é necessário termo de consentimento assinado pelo paciente ou responsável legal, sob o risco de incorrer em infração ética e legal.

Isso se estende a outros serviços de saúde, como é o caso do laboratório de anatomia patológica. Há a necessidade, portanto, do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), no qual o paciente autoriza a manipulação do material biológico pelo laboratório de escolha do médico assistente ou do próprio paciente.

A partir da anuência do paciente, o médico e a instituição de saúde ficam legalmente responsáveis pela segurança e privacidade dos dados, cabendo a eles o armazenamento de forma segura, por período previsto em lei.

O Laboratório Citolab, sempre atento as normativas que regem as boas práticas e segurança dos seus parceiros médicos e pacientes, vem fazendo um trabalho informativo e atuante para que tais práticas, ora já obrigatórias, se tornem rotineiras. Para isso, reuniões de esclarecimento, informativos e outros veem acontecendo.

As requisições, nas folhas de pedido de exame, do Laboratório Citolab, já consta impresso o TCLE, para a apreciação e assinatura do paciente. Também, à disposição em nosso website